| Declaração de Rectificação n.º 71/2008 de 2008/12/5 [ver documento] |
| Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2008. |
| Portaria n.º 1339/2008 de 2008/11/20 [ver documento] |
| Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013. |
| Declaração de Rectificação n.º 67/2008 de 2008/11/5 [ver documento] |
| Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008. |
| Portaria n.º 1234/2008 de 2008/10/29 [ver documento] |
| Designa a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Trás-os-Montes» e indicação geográfica (IG) «Transmontano». |
| Portaria n.º 1144/2008 de 2008/10/10 [ver documento] |
| Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013. |
| Decreto-Lei n.º 199/2008 de 2008/10/8 [ver documento] |
| Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas. |
| Despacho n.º 23234/2008 de 2008/9/12 [ver documento] |
| Listas de freguesias onde é detectada a presença de Grapevine flavescence dorée MLO, e de freguesias onde se verifica a presença de Scaphoideus titanus Ball., a que se refere a Portaria n.º 976/2008, de 1 de Setembro. |
| Despacho n.º 23050/2008 de 2008/9/10 [ver documento] |
| Aumento do título alcoométrico. |
| Portaria n.º 1000/2008 de 2008/9/4 [ver documento] |
| Designa a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Alentejo» e à indicação geográfica (IG) «Alentejano». |
| Portaria n.º 983/2008 de 2008/9/2 [ver documento] |
| Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinívolas de 2008-2009 a 2012-2013. |
| Portaria n.º 984/2008 de 2008/9/2 [ver documento] |
| Aprova o regulamento das taxas devidas por serviços prestados pela DGADR e pelas DRAP, quando em articulação conjunta com a DGADR, bem como os respectivos montantes, regimes de cobrança e distribuição. |
| Portaria n.º 974/2008 de 2008/9/1 [ver documento] |
| Estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais. |
| Portaria n.º 975/2008 de 2008/9/1 [ver documento] |
| Estabelece, para o território do continente, as normas complementares para execução da ajuda à utilização de mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado rectificado nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012. |
| Portaria n.º 976/2008 de 2008/9/1 [ver documento] |
| Estabelece medidas de protecção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball. |
| Regulamento n.º 453/2008 de 2008/8/13 [ver documento] |
| Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. - Comunicado de Vindima 2008. |
| Decreto-Lei n.º 156/2008 de 2008/8/7 [ver documento] |
| Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE, de 27 de Novembro, que altera o anexo III-A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a determinados ingredientes alimentares. |
| Portaria n.º 738/2008 de 2008/8/4 [ver documento] |
| Designa a Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo - Entidade Certificadora (CVRR-EC) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Ribatejo» e à indicação geográfica (IG) «Ribatejano». |
| Portaria n.º 739/2008 de 2008/8/4 [ver documento] |
| Designa a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVRLx) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito às denominações de origem (DO) «Alenquer», «Arruda», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d Aire», «Lourinhã», «Óbidos» e «Torres Vedras» e IG «Estremadura». |
| Portaria n.º 700/2008 de 2008/7/27 [ver documento] |
| Fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008, do Conselho, de 29 de Abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações. Revoga a Portaria n.º 1056/2000, de 30 de Outubro. |
| Portaria n.º 701/2008 de 2008/7/27 [ver documento] |
| Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de arranque de vinhas, nos termos do capítulo III do título V do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e do capítulo III do título IV do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho. |
| Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A de 2008/7/18 [ver documento] |
| Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores.
|
| Despacho n.º 18853/2008 de 2008/7/15 [ver documento] |
| Taxas de controlo metrológico. |
| Portaria n.º 614/2008 de 2008/7/11 [ver documento] |
| Designa a Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal (CVRPS) como entidade certificadora dos produtos vitivinícolas com direito a Denominação de Origem (DO) «Setúbal» e «Palmela» e à Indicação Geográfica (IG) «Terras do Sado». |
| Decreto-Lei n.º 99/2008 de 2008/6/12 [ver documento] |
| Procede à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/129/CE, da Comissão, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/77/CE, da Comissão, de 2 de Dezembro, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes. |
| Decreto Legislativo Regional n.º 14/2008/A de 2008/6/11 [ver documento] |
| Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores. |
| Portaria n.º 389/2008 de 2008/5/30 [ver documento] |
| Prorroga o prazo previsto nas alíneas a) e d) do n.º 19.º da Portaria n.º 471/2007, de 18 de Abril, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008. |
| Portaria n.º 353/2008 de 2008/5/8 [ver documento] |
| Cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA). |
| Despacho n.º 10938/2008 de 2008/4/15 [ver documento] |
| Conselho fiscal do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). |
| Despacho n.º 10101/2008 de 2008/4/7 [ver documento] |
| Estabelece o quantitativo a pagar para a frequência dos cursos de inspecção no âmbito da produção, controlo e certificação de materiais vitícolas. |
| Aviso n.º 10086/2008 de 2008/4/2 [ver documento] |
| Valores da taxa de certificação a cobrar, no ano de 2008, pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras. |
| Lei n.º 16/2008 de 2008/4/1 [ver documento] |
| Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à 3ª alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro. |
| Despacho n.º 9386/2008 de 2008/4/1 [ver documento] |
| Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Edite Maria Freitas Azenha para o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, IP. |
| Portaria n.º 244/2008 de 2008/3/25 [ver documento] |
| Aprova as taxas e os montantes relativos a actos e serviços prestados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
[inclui preços de análises em vinagres]. |
| Decreto-Lei n.º 32/2008 de 2008/2/25 [ver documento] |
| 1ª Alteração ao DL n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao DL n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., etc.. |
| Decreto-Lei n.º 33/2008 de 2008/2/25 [ver documento] |
| Procede à 5ª alteração do DL n.º 121/98, e à 3ª alteração do DL n.º 394/98, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/52/CE, de 5 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes. |
| Aviso n.º 2278/2008 de 2008/1/29 [ver documento] |
| Valores da taxa de certificação a cobrar no ano de 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional Algarvia. |
| Aviso n.º 2279/2008 de 2008/1/29 [ver documento] |
| Valores da taxa de certificação a cobrar no ano de 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes. |
| Aviso n.º 2280 de 2008/1/29 [ver documento] |
| Valores da taxa de certificação a cobrar no ano de 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada. |
| Portaria n.º 35/2008 de 2008/1/11 [ver documento] |
| Altera a Portaria n.º 967/98, de 12 de Novembro, que estabeleceu as regras de aplicação do regime de reconhecimento das organizações interprofissionais, previsto na Lei n.º 123/97, de 13 de Novembro. |
| Despacho n.º 1185/2008 de 2008/1/10 [ver documento] |
| Prorrogação do prazo do controlo da produção e comércio e de certificação de produtos vitivinícolas. |
| Aviso n.º 378/2008 de 2008/1/7 [ver documento] |
| Valores da taxa de certificação a cobrar em 2008 pela Comissão Vitivinícola Regional da Estremadura. |
| Regulamento (CE) n.º 1331/2008 de 2008/12/31 [ver documento] |
| Estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares. |
| Regulamento (CE) n.º 1332/2008 de 2008/12/31 [ver documento] |
| Relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| Regulamento (CE) n.º 1333/2008 de 2008/12/31 [ver documento] |
| Relativo aos aditivos alimentares (1). |
| Regulamento (CE) n.º 1334/2008 de 2008/12/31 [ver documento] |
| Relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 2232/96 e (CE) n.o 110/2008 e a Directiva 2000/13/CE. |
| Rectificação à Directiva (CE) n.º 95/45/CE de 2008/12/23 [ver documento] |
| Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios [JO L 226 de 22.9.1995]. |
| Regulamento (CE) n.º 1254/2008 de 2008/12/16 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo. |
| Regulamento (CE) n.º 1246/2008 de 2008/12/13 [ver documento] |
| Altera o n.o 2 do artigo 23.o e os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita à transferência financeira da organização comum do mercado vitivinícola para o desenvolvimento rural. |
| Rectificação à Directiva (CE) n.º 95/45/CE de 2008/11/14 [ver documento] |
| Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. |
| Regulamento (CE) n.º 1123/2008 de 2008/11/14 [ver documento] |
| Estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque. |
| Regulamento (CE) n.º 1087/2008 de 2008/11/6 [ver documento] |
| Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos. |
| Decisão (UE) n.º 2008/799/CE de 2008/10/16 [ver documento] |
| Fixa, para o exercício financeiro de 2008, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2008) 5738]. |
| Regulamento (CE) n.º 981/2008 de 2008/10/8 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos. |
| Regulamento (CE) n.º 967/2008 de 2008/10/3 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. |
| Directiva (CE) n.º 2008/84/CE de 2008/9/20 [ver documento] |
| Estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (1) (Versão codificada). |
| Regulamento (CE) n.º 889/2008 de 2008/9/18 [ver documento] |
| Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo. |
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 479/2008 de 2008/8/15 [ver documento] |
| Que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999. |
| Regulamento (CE) n.º 765/2008 de 2008/8/13 [ver documento] |
| Estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e revoga o Regulamento (CEE) n.o 339/93 (Texto relevante para efeitos do EEE). |
| Regulamento (CE) n.º 807/2008 de 2008/8/13 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 1913/2006 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola, no que respeita aos factos geradores no sector vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 636/2008 de 2008/7/4 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 629/2008 de 2008/7/3 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1). |
| Regulamento (CE) n.º 555/2008 de 2008/6/30 [ver documento] |
| Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola. |
| Portaria n.º 503/2008 de 2008/6/24 [ver documento] |
| Revoga a Portaria n.º 323/93, de 19 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Humidímetros. |
| Directiva (CE) n.º 2008/60/CE de 2008/6/18 [ver documento] |
| Estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Versão codificada).
|
| Regulamento (CE) n.º 479/2008 de 2008/6/6 [ver documento] |
| Estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1782/2003, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 3/2008 e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2392/86 e (CE) n.o 1493/1999. |
| Informação (CE) n.º 2008/C 139/01 de 2008/6/5 [ver documento] |
| Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho para a Comunidade [Artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão]. |
| Regulamento (CE) n.º 423/2008 de 2008/5/15 [ver documento] |
| Estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos (Versão codificada). |
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 418/2008 de 2008/5/14 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 361/2008 de 2008/5/7 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). |
| Regulamento (CE) n.º 345/2008 de 2008/4/18 [ver documento] |
| Estabelece as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (Reformulação). |
| Regulamento (CE) n.º 293/2008 de 2008/4/2 [ver documento] |
| Altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no que diz respeito aos limites máximos nacionais fixados nesse anexo. |
| Regulamento (CE) n.º 270/2008 de 2008/3/20 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 247/2008 de 2008/3/19 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento único para as OCM). |
| Regulamento (CE) n.º 123/2008 de 2008/2/13 [ver documento] |
| Altera e corrige o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios. |
| Regulamento (CE) n.º 110/2008 de 2008/2/13 [ver documento] |
| Relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho. |
| Directiva (CE) n.º 2008/5/CE de 2008/1/31 [ver documento] |
| Relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Versão codificada) (1).
|
| Regulamento (CE) n.º 3/2008 de 2008/1/5 [ver documento] |
| Relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros. |
| Regulamento (CE) n.º 5/2008 de 2008/1/5 [ver documento] |
| Derroga ao Regulamento (CE) nº1282/2001 no que diz respeito ao prazo de apresentação das declarações de colheita e de produção para a campanha de 2007/2008. |
| Resolução da Assembleia da República n.º 68/2008 de 2008/12/31 [ver documento] |
| Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. |
| Declaração de Rectificação n.º 77/2008 de 2008/12/26 [ver documento] |
| Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2008. |
| Decisão (UE) n.º 2008/960/CE de 2008/12/19 [ver documento] |
| Exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) [notificada com o número C(2008) 7820]. |
| Decisão (UE) n.º 2008/955/CE de 2008/12/17 [ver documento] |
| Altera a Decisão 2006/410/CE da Comissão, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho e o n.o 2 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho são colocados à disposição do Feader e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA. |
| Regulamento (CE) n.º 1266/2008 de 2008/12/17 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores. |
| Regulamento (CE) n.º 1175/2008 de 2008/11/28 [ver documento] |
| Altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader). |
| Portaria n.º 1325/2008 de 2008/11/18 [ver documento] |
| Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 361/2008, do Conselho, de 14 de Abril, e pelo Regulamento (CE) n.º 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro. |
| Portaria n.º 1305/2008 de 2008/11/11 [ver documento] |
| Altera a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER. |
| Portaria n.º 1229-A/2008 de 2008/10/27 [ver documento] |
| Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER. |
| Portaria n.º 596-B/2008 de 2008/7/8 [ver documento] |
| Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER |
| Portaria n.º 596-C/2008 de 2008/7/8 [ver documento] |
| Aprova o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER |
| Portaria n.º 596-D/2008 de 2008/7/8 [ver documento] |
| Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.1, «Formação Especializada», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER |
| Regulamento (CE) n.º 501/2008 de 2008/6/6 [ver documento] |
| Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros |
| Regulamento (CE) n.º 447/2008 de 2008/5/23 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 883/2006 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER |
| Despacho Normativo n.º 24/2008 de 2008/4/23 [ver documento] |
| Diploma das boas práticas agrícolas e ambientais |
| Regulamento (CE) n.º 319/2008 de 2008/4/8 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| Decreto-Lei n.º 60/2008 de 2008/3/27 [ver documento] |
| Estabelece o modelo de organização, as competências dos organismos de controlo e de acompanhamento e os procedimentos a observar pelas entidades nacionais para assegurar a execução do Regulamento (CEE) n.º 4045/89, do Conselho, de 21 de Dezembro, relativo aos controlos, pelos Estados membros, das operações que fazem parte, directa ou indirectamente, do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia, e revoga o Decreto-Lei n.º 185/91, de 17 de Maio |
| Despacho n.º 7695/2008 de 2008/3/14 [ver documento] |
| Despacho que determina a atribuição de subsídios, para o ano de 2008, às organizações de âmbito nacional representativas dos agricultores portugueses |
| Decreto-Lei n.º 2/2008 de 2008/1/4 [ver documento] |
| Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos |
