| Portaria n.º 1631/2007 de 2007/12/31 [ver documento] |
| Regulamenta as formalidades a observar para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas especiais aplicáveis na selagem das bebidas espirituosas. |
| Aviso n.º 25116/2007 de 2007/12/19 [ver documento] |
| Reconhecimento da SGS Portugal, S. A., como organismo de controlo para modo de produção biológico. |
| Aviso n.º 25117/2007 de 2007/12/19 [ver documento] |
| Reconhecimento da SGS Portugal, S. A., como organismo de controlo para produção integrada. |
| Portaria n.º 1556/2007 de 2007/12/10 [ver documento] |
| Aprova o Regulamento dos Alcoolímetros. Revoga a Portaria n.º 748/94, de 3 de Outubro. |
| Despacho n.º 27709/2007 de 2007/12/10 [ver documento] |
| Fixação da parte da cobrança da taxa de promoção destinada à promoção genérica do vinho e produtos vínicos. |
| Portaria n.º 1548/2007 de 2007/12/7 [ver documento] |
| Aprova o Regulamento dos Refractómetros para o Mosto das Uvas. Revoga a Portaria n.º 955/92, de 3 de Outubro. |
| Decreto-Lei n.º 365/2007 de 2007/11/2 [ver documento] |
| Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, com redacção dada por rectificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 3, de 6 de Janeiro de 2007, que altera o anexo iii-A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabeleceu a lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios, alterando pela sexta vez o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. |
| Decreto-Lei n.º 339/2007 de 2007/10/12 [ver documento] |
| Altera o Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE, da Comissão, de 2 de Março. |
| Despacho n.º 23036/2007 de 2007/10/4 [ver documento] |
| Prorrogação do prazo para candidaturas a entidade certificadora de produtos vitivinícolas. |
| Despacho n.º 22743/2007 de 2007/10/1 [ver documento] |
| Nomeação dos membros do conselho interprofissional do IVDP, IP. |
| Despacho n.º 19809/2007 de 2007/8/31 [ver documento] |
| Título alcoolmétrico das uvas. |
| Portaria n.º 789/2007 de 2007/7/23 [ver documento] |
| Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007) |
| Portaria n.º 790/2007 de 2007/7/23 [ver documento] |
| Define o modelo da declaração instituída pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007) |
| Portaria n.º 791/2007 de 2007/7/23 [ver documento] |
| Identifica os tipos de estabelecimentos abrangidos pelo regime de declaração instituído pelo Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho (registo n.º 2167/2007) |
| Despacho n.º 14995/2007 de 2007/7/11 [ver documento] |
| Autoriza o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., a adoptar os actos necessários ao suprimento da falta de indicação de representante da produção pelo conselho regional da Casa do Douro no conselho interprofissional |
| Portaria n.º 767/2007 de 2007/7/9 [ver documento] |
| Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas na Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e define as modalidades de envio por transmissão electrónica de dados, o regime de dispensa de entrega de documentos e os casos de obrigatoriedade de apresentação de declarações electrónicas |
| Anúncio n.º 4397/2007 de 2007/7/9 [ver documento] |
| Alteração dos estatutos da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal |
| Anúncio n.º 4118/2007 de 2007/6/29 [ver documento] |
| Alteração dos estatutos da Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes - CVRTM |
| Portaria n.º 744/2007 de 2007/6/25 [ver documento] |
| Aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) |
| Despacho n.º 12855/2007 de 2007/6/22 [ver documento] |
| Criação da Divisão dos Impostos sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas e o Tabaco |
| Decreto-Lei n.º 234/2007 de 2007/6/19 [ver documento] |
| Aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho |
| Despacho n.º 12181/2007 de 2007/6/19 [ver documento] |
| Determina o sistema de financiamento específico para o Programa AGRO, medida n.º 7, "Formação profissional"
|
| Portaria n.º 709/2007 de 2007/6/8 [ver documento] |
| Altera a Portaria n.º 471/2007, de 18 de Abril, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008 |
| Portaria n.º 691/2007 de 2007/6/6 [ver documento] |
| Altera a Portaria n.º 442/2006, de 10 de Maio, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola para 2006-2007 |
| Despacho n.º 10797/2007 de 2007/6/5 [ver documento] |
| Organismo de verificação metrólogica das quantidades dos produtos pré-embalados, líquidos e sólidos |
| Despacho n.º 9055/2007 de 2007/5/18 [ver documento] |
| Regula a composição e o modo de funcionamento da Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira (CNEVV) |
| Lei n.º 18/2007 de 2007/5/17 [ver documento] |
| Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas |
| Decreto-Lei n.º 174/2007 de 2007/5/8 [ver documento] |
| Define as características e classificação do vinagre destinado à alimentação humana, estabelece as respectivas regras de acondicionamento e rotulagem e revoga o Decreto-Lei n.º 58/85, de 11 de Março, e a Portaria n.º 55/88, de 27 de Janeiro |
| Despacho n.º 7784/2007 de 2007/4/27 [ver documento] |
| Taxas de controlo metrológico |
| Declaração de Rectificação n.º 35/2007 de 2007/4/26 [ver documento] |
| De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2007 |
| Declaração de Rectificação n.º 28/2007 de 2007/4/23 [ver documento] |
| De ter sido rectificada a Portaria n.º 219-H/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e as competências das respectivas unidades orgânicas, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007 |
| Declaração de Rectificação n.º 27/2007 de 2007/4/19 [ver documento] |
| De ter sido rectificada a Portaria nº219-I/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2007 |
| Portaria n.º 471/2007 de 2007/4/18 [ver documento] |
| Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008 |
| Decreto-Lei n.º 82/2007 de 2007/3/29 [ver documento] |
| Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Decreto-Lei n.º 87/2007 de 2007/3/29 [ver documento] |
| Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. |
| Decreto-Lei n.º 68/2007 de 2007/3/26 [ver documento] |
| Aprova a nova tabela relativa às taxas a cobrar pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo por serviços requeridos, anexa à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965 |
| Aviso n.º 5003/2007 de 2007/3/16 [ver documento] |
| Torna público os valores da taxa de certificação a cobrar pelo Conselho Vitivinícola Regional das Beiras no ano de 2007 |
| Decreto-Lei n.º 57/2007 de 2007/3/13 [ver documento] |
| Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/33/CE, da Comissão, de 20 de Março, que altera a Directiva nº 95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios e altera o Decreto-Lei nº193/2000, de 18 de Agosto |
| Portaria n.º 219-B/2007 de 2007/2/28 [ver documento] |
| Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas |
| Portaria n.º 219-C/2007 de 2007/2/28 [ver documento] |
| Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as competências das respectivas unidades orgânicas |
| Portaria n.º 219-G/2007 de 2007/2/28 [ver documento] |
| Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de agricultura e pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas |
| Portaria n.º 219-H/2007 de 2007/2/28 [ver documento] |
| Aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e as competências das respectivas unidades orgânicas
|
| Portaria n.º 219-I/2007 de 2007/2/28 [ver documento] |
| Aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. |
| Aviso n.º 3789/2007 de 2007/2/28 [ver documento] |
| Taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivíncola Regional Ribatejana |
| Decreto Regulamentar n.º 7/2007 de 2007/2/27 [ver documento] |
| Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas |
| Decreto Regulamentar n.º 8/2007 de 2007/2/27 [ver documento] |
| Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Decreto Regulamentar n.º 12/2007 de 2007/2/27 [ver documento] |
| Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas |
| Decreto-Lei n.º 46/2007 de 2007/2/27 [ver documento] |
| Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. |
| Decreto-Lei n.º 47/2007 de 2007/2/27 [ver documento] |
| Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P. |
| Anúncio n.º 1357/2007 de 2007/2/27 [ver documento] |
| Confraria dos Enófilos do Vinho da Talha - Constituição de uma associação denominada «Confraria dos Enófilos do Vinho da Talha»
|
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2007 de 2007/2/21 [ver documento] |
| Autoriza a participação da República Portuguesa na 7.ª Reconstituição de Recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola |
| Despacho n.º 2057/2007 de 2007/2/8 [ver documento] |
| Reconhecimento em produção integrada da AGRESTA - Associação dos Agricultores do Minho |
| Despacho n.º 2058/2007 de 2007/2/8 [ver documento] |
| Reconhecimento em produção integrada da FLORDÁGUA - Associação para a Produção e Produção Integrada do Norte |
| Despacho n.º 2059/2007 de 2007/2/8 [ver documento] |
| Reconhecimento em produção integrada do Centro de Gestão da Empresa Agrícola do Marão |
| Resolução da Assembleia da República n.º 1/2007 de 2007/1/19 [ver documento] |
| Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela Região |
| Despacho n.º 622/2007 de 2007/1/12 [ver documento] |
| Reconhecimento da Associação de Produtores Biológicos de Terras de Bouro como organização de agricultores em modo de produção biológico |
| Anúncio n.º 104/2007 de 2007/1/9 [ver documento] |
| Confraria do Vinho de Felgueiras |
| Portaria n.º 19/2007 de 2007/1/5 [ver documento] |
| Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água
|
| Portaria n.º 22/2007 de 2007/1/5 [ver documento] |
| Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais |
| Portaria n.º 12/2007 de 2007/1/4 [ver documento] |
| Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas |
| Portaria n.º 3/2007 de 2007/1/2 [ver documento] |
| Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas |
| Regulamento (CE) n.º 1471/2007 de 2007/12/14 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. |
| Regulamento (CE) n.º 1472/2007 de 2007/12/14 [ver documento] |
| Derroga, para a campanha de 2007/2008, ao Regulamento (CE) nº 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 1473/2007 de 2007/12/14 [ver documento] |
| Introduz uma medida transitória relativa ao tratamento dos subprodutos da vinificação, prevista pelo Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho, para a campanha vitícola de 2007/2008, na Bulgária. |
| Regulamento (CE) n.º 1433/2007 de 2007/12/6 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. |
| Directiva (CE) n.º 2007/68/CE de 2007/11/28 [ver documento] |
| Altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares. |
| Regulamento (CE) n.º 1367/2007 de 2007/11/23 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 1234/2007 de 2007/11/16 [ver documento] |
| Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). |
| Regulamento (CE) n.º 1319/2007 de 2007/11/10 [ver documento] |
| Altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho no que respeita à utilização de alimentos provenientes de parcelas no primeiro ano de conversão à agricultura biológica. |
| Regulamento (CE) n.º 1300/2007 de 2007/11/7 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos. |
| Decisão (UE) n.º 2007/719/CE de 2007/11/7 [ver documento] |
| Fixa, para a campanha de 2007/2008, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5293]. |
| Regulamento (CE) n.º 1211/2007 de 2007/10/18 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 883/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros. |
| Regulamento (CE) n.º 1191/2007 de 2007/10/12 [ver documento] |
| Derroga, para a campanha de 2006/2007, ao Regulamento (CE) nº1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 1207/2007 de 2007/10/12 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas. |
| Regulamento (CE) n.º 1175/2007 de 2007/10/9 [ver documento] |
| Derroga ao Regulamento (CE) nº 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola. |
| Decisão (UE) n.º 2007/653/CE de 2007/10/9 [ver documento] |
| Fixa, para o exercício financeiro de 2007, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 4524]. |
| Informação (CE) n.º 2007/C 237/01 de 2007/10/9 [ver documento] |
| Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho para a Comunidade [Artigo 29.o do Regulamento (CE) nº883/2001 da Comissão]. |
| Regulamento (CE) n.º 1097/2007 de 2007/9/21 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola. |
| Directiva (CE) n.º 2007/45/CE de 2007/9/21 [ver documento] |
| Estabelece as regras relativas às quantidades nominais dos produtos pré-embalados, revoga as Directivas 75/106/CEE e 80/232/CEE do Conselho e altera a Directiva 76/211/CEE do Conselho. |
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1057/2007 de 2007/9/19 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola. |
| Directiva (CE) n.º 2007/55/CE de 2007/9/18 [ver documento] |
| Altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo (1). |
| Directiva (CE) n.º 2007/56/CE de 2007/9/18 [ver documento] |
| Altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena (1). |
| Directiva (CE) n.º 2007/57/CE de 2007/9/18 [ver documento] |
| Altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de ditiocarbamatos (1). |
| Regulamento (CE) n.º 1057/2007 de 2007/9/14 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola. |
| Decisão (UE) n.º 2007/606/CE de 2007/9/14 [ver documento] |
| Autoriza a Eslovénia a prolongar por duas campanhas vitícolas a possibilidade de derrogação do título alcoométrico volúmico mínimo natural fixado para a zona C II, para os vinhos da região de Primorska, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, «Teran PTP Kras»[notificada com o número C(2007) 4085]. |
| Regulamento (CE) n.º 992/2007 de 2007/8/28 [ver documento] |
| Relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade. |
| Parecer (CE) do Comité das Regiões n.º 2007/C 197/08 de 2007/8/24 [ver documento] |
| Sobre «Uma estratégia comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos nocivos do álcool» |
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 797/2007 de 2007/8/23 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola. |
| Regulamento (CE) n.º 923/2007 de 2007/8/2 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº1623/2000 no que respeita a certas datas-limite no âmbito da destilação dos subprodutos da vinificação |
| Regulamento (CE) n.º 897/2007 de 2007/7/28 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola |
| Comunicação (CE) n.º 2007/C 176/09 de 2007/7/28 [ver documento] |
| Relativa ao Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinho |
| Informação (CE) n.º 2007/C 175/01 de 2007/7/27 [ver documento] |
| Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas» COM(2006) 486 final |
| Regulamento (CE) n.º 834/2007 de 2007/7/20 [ver documento] |
| Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) nº2092/91 |
| Regulamento (CE) n.º 807/2007 de 2007/7/11 [ver documento] |
| Altera o anexo II do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios |
| Regulamento (CE) n.º 797/2007 de 2007/7/6 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola |
| Regulamento (CE) n.º 781/2007 de 2007/7/4 [ver documento] |
| Adapta o Regulamento (CEE) nº 2237/77, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas, devido à adesão da Bulgária e da Roménia |
| Regulamento (CE) n.º 734/2007 de 2007/6/29 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CEE) nº 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia |
| Directiva (CE) n.º 2007/39/CE de 2007/6/27 [ver documento] |
| Altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos limites máximos de resíduos de diazinão (1) |
| Regulamento (CE) n.º 707/2007 de 2007/6/22 [ver documento] |
| Relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade |
| Regulamento (CE) n.º 608/2007 de 2007/6/2 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores |
| Decisão (UE) n.º 2007/381/CE de 2007/6/2 [ver documento] |
| Fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas à Bulgária e à Roménia, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 2272] |
| Regulamento (CE) n.º 556/2007 de 2007/5/24 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) nº1493/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos |
| Regulamento (CE) n.º 519/2007 de 2007/5/12 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 527/2003 que autoriza a oferta e a entrega para consumo humano directo de certos vinhos importados da Argentina susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) nº1493/1999 |
| Informação (CE) n.º 2007/C 106/01 de 2007/5/10 [ver documento] |
| Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas [Publicada nos termos do nº 4 do artigo 54º do Regulamento (CE) nº1493/1999 do Conselho] |
| Informação (CE) n.º 2007/C 94/15 de 2007/4/28 [ver documento] |
| Lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas do que o Estado-Membro referidas no n.º 1 do artigo 51 do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho (Vinhos de mesa com indicação geográfica)
[Publicada em aplicação do artigo 28.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão]
(2007/C 94/15) (Esta lista actualiza a publicada no Jornal Oficial C 19 de 26 de Janeiro de 2006, página 11) |
| Informação (CE) n.º 2007/C 87/01 de 2007/4/20 [ver documento] |
| 2007/C 87/01 - Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho para a Comunidade [Artigo 29º do Regulamento (CE) nº 883/2001 da Comissão] |
| Regulamento (CE) n.º 411/2007 de 2007/4/18 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) nº 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores |
| Regulamento (CE) n.º 394/2007 de 2007/4/13 [ver documento] |
| Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios |
| Regulamento (CE) n.º 388/2007 de 2007/4/12 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos |
| Regulamento (CE) n.º 389/2007 de 2007/4/12 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos |
| Regulamento (CE) n.º 382/2007 de 2007/4/5 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) n.º 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas |
| Regulamento (CE) n.º 314/2007 de 2007/3/23 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola |
| Regulamento (CE) n.º 293/2007 de 2007/3/20 [ver documento] |
| Relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade |
| Rectificação (CE) n.º 0 de 2007/3/17 [ver documento] |
| À Directiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares ( JO L 204 de 26.7.2006)
|
| Directiva (CE) n.º 2007/13/CE de 2007/3/13 [ver documento] |
| Que altera o anexo II da Directiva 71/316/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico |
| Regulamento (CE) n.º 259/2007 de 2007/3/10 [ver documento] |
| Altera o Regulamento (CE) nº 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola |
| Parecer (CE) n.º 2007/C 57/01 de 2007/3/10 [ver documento] |
| Do Comité das Regiões sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Para um sector vitivinícola europeu sustentável |
| Regulamento (CE) n.º 225/2007 de 2007/3/2 [ver documento] |
| Relativo ao apoio à reestruturação e à reconversão previsto no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que se refere à campanha vitivinícola de 2006/2007 |
| Regulamento (CE) n.º 218/2007 de 2007/3/1 [ver documento] |
| Relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para o vinho |
| Rectificação (CE) n.º 0 de 2007/2/17 [ver documento] |
| Ao Regulamento (CE) nº1997/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) nº2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ( JO L 379 de 28.12.2006) |
| Rectificação (CE) n.º 0 de 2007/2/2 [ver documento] |
| Ao Regulamento (CE) n.º 1991/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios |
| Regulamento (CE) n.º 77/2007 de 2007/1/27 [ver documento] |
| Relativo à fixação de uma percentagem de aceitação dos contratos celebrados para uma destilação facultativa de vinho de mesa |
| Regulamento (CE) n.º 44/2007 de 2007/1/19 [ver documento] |
| Relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola |
| Rectificação (CE) n.º 0 de 2007/1/6 [ver documento] |
| À Directiva 2006/142/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios |
