| Decreto-Lei n.º 390/1986 de 1986/11/21 [ver documento] |
| Estabelece as disposições relativas às características analíticas dos álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas). |
| Portaria n.º 697/1986 de 1986/11/21 [ver documento] |
| Determina as características a que devem obedecer os álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas). |
| Portaria n.º 125/1986 de 1986/4/2 [ver documento] |
| Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 504-I/85, de 30 de Dezembro [Legalização das vinhas]. |
